Fundo:
Câmara Municipal
Série:
Justiça
Subsérie:
Juizado de Órfãos
Juizado de
Órfãos[1]
No século XVIII, houve um crescimento da população
livre e pobre e junto com ele o abandono de crianças ao desamparo pelas ruas e
lugares imundos, segundo os Anais do Rio de Janeiro de 1840 (DEL PRIORE, 1989, p.
48).
Nas cidades, coube às Câmaras e às Santas Casas o
trabalho de acolhimento e criação de enjeitados. Nas Santas Casas instalava-se
a Roda dos Expostos, onde os bebês eram deixados.
O Juizado dos Expostos e Órfãos existe desde o
período colonial. Seu papel é registrar, encaminhar e zelar pelos expostos
(recém-nascidos).
O Juizado de Órfãos foi durante o Império uma das
instituições públicas mais importantes do cotidiano dos municípios brasileiros,
desempenhou funções que foram mais tarde repartidas e destinadas a órgãos
especializados. Sua função primeira era guardar o interesse dos órfãos, zelar
pelas suas heranças, cuidar da relação entre eles e seus tutores e pela
segurança do rendimento de seus bens.
Os registros disponíveis prestam-se à leituras que
vislumbrem além da simples inscrição de expostos e órfãos. A partir deles
pode-se ver as transformações das relações sociais da cidade, as relações de
valores monetários e financeiros, as negociações de heranças. Além disso, o
registro do Cofre dos Órfãos nos mostra que o Juizado muitas vezes funcionava
como verdadeira instituição financeira, fornecendo empréstimos com o dinheiro
dos órfãos para assim obter rendimentos, inclusive emprestando à própria
administração pública.[2]
Livro de Registro de Expostos (LRE) 1811-73
Livro de Registro de Tutorias de Órfãos (LRTO) 1858
Livro de Matrícula de Criados e Amas de Leite
(LMCA) 1873-84
Livro de Registro do Cofre dos Órfãos (LRCO) 1879-96
[1]
DEL PRIORE, Mary (Org.). História das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto,
1997; DEL PRIORE, Mary. A mulher na história do Brasil: raízes históricas do
machismo brasileiro, a mulher no imaginário social, “lugar de mulher é na
história”. São Paulo: Contexto, 1989; DEL PRIORE, Mary. Ao sul do corpo:
condição feminina, maternidades e mentalidades no Brasil colônia. Rio de
Janeiro: José Olympo, 1993; SAMARA, Eni de Mesquita. A família brasileira. São
Paulo: Brasiliense, 1983; SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Sistema de casamento
no Brasil colonial. São Paulo: T.A. Queiroz, 1984; SOUZA, Laura de Mello e
(Org.). História da vida privada no Brasil: Cotidiano e vida privada na América
portuguesa. São Paulo: Cia. Das Letras, 1998. Vol. 1. SAMARA, Eni de Mesquita.
As mulheres, o poder e a família: São Paulo – século XIX. São Paulo, Secretaria
de Estado da Cultura. 1989.; SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Sistema de
casamento no Brasil Colonial. São Paulo, Universidade de São Paulo, 1984;
MATTOSO, Kátia de Queirós. Família e sociedade na Bahia do século XIX. São
Paulo, Corrupio, 1988. RAGO, Margareth. Os prazeres da noite: prostituição e
códigos da sexualidade feminina em São Paulo (1890-1930). Rio de Janeiro, Paz e
Terra, 1991. VENÂNCIO, Renato Pinto. “Nos limites da sagrada família,
ilegitimidade e casamento no Brasil Colonial”. In: VAINFAS, Ronald (org.).
História e sexualidade no Brasil. Rio de Janeiro, Graal, 1986. Pp. 107-123.
VAINFAS, Ronald. Trópicos dos pecados: moral, sexualidade e inquisição no
Brasil. Rio de Janeiro, Campus, 1989.
[2]
PORTO ALEGRE (RS). Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Anais do Arquivo
Histórico do Município de Porto Alegre. Porto Alegre: SEC, 1983, Vol. 1, p. 83.
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