PREFEITURA
MUNICIPAL (1930-...)
Fundo:
Câmara Municipal
Série:
Cargos e Nomeações
Descrição geral do conteúdo:
Termo de Posse e juramento das ordenanças
(Capitão-mor, Sargento-mor, alferes, ajudantes)
6 livros de Posse e Juramentos (LEPJ) período 1811
– 1847
Fundo:
Câmara Municipal
Série:
Correspondência
Descrição geral do conteúdo:
Códices contendo correspondências, requerimentos,
ofícios, recibos...
94 códices gerais (CG) período 1809 – 1891
(Faltam códices dos anos 1810, 1838, 1839, 1840 e
1845)
Fundo:
Intendência
Série:
Correspondência
176 códices gerais (CG) período 1892 – 1929
Fundo:
Prefeitura
Série: Correspondência
79 códices gerais (CG) período 1930 – 1944
Fundo:
Câmara
Série:
Correspondência
Descrição geral do conteúdo:
Correspondências expedidas pela Câmara Municipal de
Rio Pardo – solicitação de encomendas – ofícios, editais, circulares – assuntos
diversos
6 Livros de Correspondência (LC) período 1860 –
1874
(Faltam livros dos anos 1864 e 1873)
Fundo:
Intendência
Série:
Correspondência
6 Livros de Correspondência (LC) período 1892 –
1910
(Faltam livros dos anos 1894, 1896 a 1907 e 1909)
Fundo: Prefeitura
Série:
Correspondência
6 Livros de Correspondência (LC) Anos 1939, 1949,
1952-54, 1954-57, 1960-69
Fundo:
Câmara Municipal
Série:
Diretoria Geral da Instrução Pública
3 Livros Instrução Pública Atas (dois de Rincão Del
Rey, um da cidade) (LIP-At) períodos 1870-73, 1870-77 e 1884-89
Fundo:
Intendência
Série: Secretaria
do Município
Subsérie: Instrução
Pública
1 Livro Instrução Pública Frequência – Aula Rural
de Capivarita V Distrito (LIP-Freq) 1918-26
Fundo:
Prefeitura
Série:
Secretaria do Município
Subsérie:
Instrução Pública
11 Livros Instrução Pública (Matrículas,
Mobiliário, Frequência, Visitas, Mérito, Pagamentos) anos 1936, 1940-50, 1949,
1949-58, 1952-3, 1952-57, 1954-55, 1956, 1958, 1958-63
Fundo:
Intendência
Série:
Guarda Municipal
5 Livros Termo da Guarda Municipal de Rio Pardo
(LTGM) dos períodos 1892-1900, 1900-12, 1912-17, 1917-26, 1926-29
Fundo:
Câmara Municipal
Série:
Inspeção de Saúde
Livro da Junta de Revisão incapacidade física ou
moral dos alistados (LJR-AL) 1875
Fundo: Câmara
Municipal
Série:
Justiça
Subsérie:
Almotaçaria
O Arquivo Municipal de Rio Pardo guarda manuscritos
que registram a ação dos Almotacés na Vila de Nossa Senhora do Rosário do Rio
Pardo. O cargo ou ofício de Almotacé deriva da instituição da Almotaçaria.[1]
Eleito mensalmente pela Câmara, ao Almotacé cabia a fiscalização do
abastecimento de víveres para a localidade conforme as determinações
pré-estabelecidas pelo Conselho Municipal, a divisão e fiscalização da carne
dos açougues públicos entre os moradores da vila, a aferição mensal, com o
escrivão da Almotaçaria, dos pesos e medidas dos estabelecimentos comerciais,
se as casas comerciais e oficinas de artesãos tinham a competente licença de
funcionamento, o zelo pela limpeza da vila ou cidade e a fiscalização das obras
particulares realizadas por moradores locais.[2]
Àqueles que infringissem os preceitos camarários eram atribuídas multas,
discursos moralizantes e até mesmo prisão.
Descrição Geral do conteúdo:
Audiência de instalação da Almotaçaria e código de
conduta e correção
Registros de condenações do Juízo da Almotaçaria –
referências e anotações de receitas e despesas ano de 1845
Registro dos termos e corrida e correções do
Almotacé
Registros de audiências do Juízo de Almotaçaria
Livro de Registro da Almotaçaria – Capítulos da
Correção (LRA-CC) 1811-23
Livro de Registro da Almotaçaria – Condenações
(LRA-Cd) 1811-45
Livro de Registro da Almotaçaria – Protocolo de
Audiências (LRA-PA) 1811
Livro de Registro da Almotaçaria (LRA-PA) 1818-24
Protocolo de Audiências
Livro de Registro da Almotaçaria – Termo de Corrida
(LRA-TC) 1811-28
Livro de Registro da Almotaçaria – Termo de Corrida
(LRA-TC) 1812-27
[1]
A palavra almotaçaria foi usada, desde a Idade Média, tanto em sentido geral,
para designar a instituição ou suas atribuições, quanto em sentido particular,
para designar as atividades mais correntes do almotacé e, depois, da câmara em
relação ao abastecimento das cidades (PEREIRA, 2001:371). Almotaçar: “ofício do
Almotacé [...]” (SILVA, 1823/Tomo I: 108). A palavra almotaçaria foi usada,
desde a Idade Média, tanto em sentido geral, para designar a instituição ou
suas atribuições, quanto em sentido particular, para designar as atividades
mais correntes do almotacé e, depois, da câmara em relação ao abastecimento das
cidades. Almotaçar era fiscalizar o comércio, ou garantir que todos pudessem
encontrar alimentos no mercado, impondo racionamento quando preciso, ou, ainda,
tabelar preços. Neste último sentido, que chegou ao século XIX, a almotaçaria
era qualquer tabelamento de preços, mesmo os que não tinham eram de
responsabilidade das municipalidades.
[2]
Ibidem, p. 134-135. PEREIRA, Magnus Roberto de Mello. Almuthasib: considerações
sobre o direito de almotaçaria nas cidades de Portugal e suas colônias. Revista
Brasileira de História: São Paulo, v. 21, n. 42, 2001. Pp. 365-395. SILVA,
Antônio de Moraes e. Diccionario da Língua Portugueza. Tomo I (A-F), Lisboa: Typographia
de M.P. de Lacerda, 1823.
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