domingo, 6 de maio de 2018

EXPOSIÇÃO DA COMISSÃO ENCARREGADA DA VISITA ÀS PRISÕES CIVIL E MILITARES, APRESENTADA À CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE RIO PARDO (1843)


A Comissão incumbida por esta Câmara, para visitar as prisões Civil, e Militares por virtude do que dispõe o Artigo 56 da Lei de 1º de outubro de 1828, passa a expor o que de seus trabalhos colheram.
Chegada que fosse a Comissão à Prisão chamada Militar, não viu mais que um (?), em virtude de ser um pequenino quarto, tão estreito como escuro, colocado no centro de uma casa, que por cima serve de enfermaria às praças estacionadas nesta Vila; sendo inteiramente prejudicial o recebimento de presos em tal prisão. A Comissão está inteirada haverem nela presos, porque os encontrou.
Passando a Comissão à prisão do Hospital Regimental, nada teve a notar, pela maneira com que estava de asseio e claridade.
Passou a Comissão à Prisão Civil, mas que, a Comissão cheia de pasmo, e de horror, não deu lugar senão para admirar a maneira porque vivem os miseráveis que por suas desgraças ali vão jazer, já pelo fétido que exala, e já pelo ar pestilento que respira.
Senhores, a Comissão reclama séria atenção para este edifício; ele acha-se em tudo arruinado, nas circunstâncias de muito breve desmoronar-se; suas paredes estão caindo, o chão, de contínuo deve estar úmido pela sua pequenez, e por causa das duas elevadas janelas, em uma extraordinária altura. As tarimbas que servem de leitos aos miseráveis, parte já não existe. A prisão que dizem servir para as mulheres, o soalho acha-se todo arruinado, e só se divisam rombos por diversos lugares do chão. As outras salas, todas estão em mísero estado, o que tudo se faz necessário um pronto reparo; apesar que, a Comissão não aprova que esta prisão sofra reparo algum; porém enquanto pela ordem de coisas senão remova para lugar ventilado, e com comodidades próprias adjacentes à sua limpeza como é o novo edifício que paralisado ficou, e são necessários em seu andamento. É parecer que algum reparo se faça, a fim de que possam com mais desafogo e limpeza ex tenha de ali entrar.
Senhores, nada se faz mais digno de atenção que estes Cárceres: esta Câmara, movida de um zelo patriótico e filantrópico, deve cooperar para que minore os males que cercam aos infelizes que encarcerados estão, e dos que poderão estar; e bem persuadida está a Comissão que sendo um dos principais deveres da humanidade, julga de sua parte estar satisfeito.
Por este motivo, a Comissão tem a honra de levar perante VV.SS. sua fiel exposição, a fim de que, por ela mereçam aqueles infelizes uma habitação mais salutar.
É o quanto tem a Comissão a expender a VV.SS. que farão o que for de justiça.
Rio Pardo, 22 de fevereiro de 1843
(Assinaturas: Joaquim José da Silveira, João Antonio Nunes, Luis dos Santos Paiva, João Rodrigues Palhares, Zeferino Ubaldo Salgado)

REFERÊNCIA:
Transcrição com grafia atualizada de documento do Livro nº 35 – 1843  – p. 70 – 71,  do acerco do Arquivo Histórico Municipal de Rio Pardo

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