Rua Dr. João Pessoa, local onde ficava a Rodoviária de Rio Pardo.
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
PRIMEIROS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL
PORTO ALEGRE
Início do Povoamento: 1732 Carta de Sesmaria de 05/11/1740
Sede Governo do Rio Grande de São Pedro: Resolução 25/07/1773
Vila e sede municipal: Alvará: 23/08/1808 complementada pela Provisão 07/10/1809
Instalação Município: 11/21/1810
Cidade: Carta Lei 14/11/1822
RIO GRANDE
Inicio do povoamento sede: 27/02/1736
Município sede: 1ª criação - Provisão : 17/07/1747
Instalação do Município: 16/12/1751
2ª Criação: Provisão: 07/10/1809
Município: 12/02/1811
Cidade: 27/06/1835
RIO PARDO
Invocação: Nossa Senhora do Rosário. O primeiro orago foi Santo Ângelo
Inicio do Povoamento: 1750
Vila e sede Municipal: Provisão 07/10/1846
Instalação do Município: 20/05/ 1811 ( a Câmara Municipal)
Cidade: Lei nº 03 de 31/03/1846
SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Início do Povoamento: 1725
Vila e sede de município: 1809 - Provisão: 07/10/1809
Instalação Município: 03/04/1811
Cidade: Decreto nº 7199 31/03/1938
FONTE: DE PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CENSO DO RS: 1803-1950,pg.21,22, 24 e 25
FEE: Fundação de Economia e Estatística
PORTO ALEGRE 1981
terça-feira, 12 de novembro de 2024
CÂMARAS MUNICIPAIS: BRASIL COLONIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA
BRASIL COLONIAL
A Câmara Municipal durante o período colonial e imperial exerceram simultaneamente as funções administrativa, tributária, judiciária, de policiamento, além de legislativa, através da feitura de posturas, gozando de relativa autonomia em relação ao governo central, tanto de Lisboa ou mais tarde do Rio de Janeiro.
BRASIL IMPERIO
*Duração da legislatura 4 anos. O vereador mais votado assumia a presidência da Câmara Municipal. ( Antes de surgir os prefeitos).
BRASIL REPÚBLICA
*Com a República as Câmaras Municipais são dissolvidas e os governos estaduais nomeavam membros do “Conselho de Intendência”.
Em 1905 cria-se a figura do Intendente que permanece até 1930, início da era Vargas. Com a Revolução de 30 criam-se as PREFEITURAS com funções executivas. As CÂMARAS papel do legislativo.
Em 1937 e 1945- As Câmaras são fechadas o poder legislativos municipais são extintos. Com a restauração da Democracia 1945 as câmaras são reabertas.
*As Câmaras Municipais passaram a existir oficialmente em 1532, quando São Vicente (SP) foi elevada à categoria de Vila.
As câmaras constituíram o primeiro núcleo de exercício político do Brasil.
As câmaras municipais do Brasil têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média.
Todos os municípios deveriam ter um Presidente, três vereadores, um procurador, dois almotacéis, um escrivão, um juiz de fora vitalício e dois juízes comuns, eleitos juntamente com os vereadores.
Fontes: Câmara Municipal de Querinópolis. História das Câmaras Municipais do Brasil
SINTESE DA SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO RIO GRANDE DO SUL
1- De 20 de janeiro de 1535 até 1561, o Rio Grande fez parte das terras doada em capitania e Martim Afonso de Sousa e que, por consenso geral, estendiam-se desde São Vicente até os limites meridionais das possessões lusitanas na América. Partes dessas terras haviam pertencido à capitania de Santana, doada a Pero Lopes de Souza, o qual nunca delas tomou posse.
2- De 1561 a 1572, passaram as terras rio-grandenses a fazer parte da capitania de São Vicente, cuja sede havia sido transferida para Piratininga. (São Paulo).
3- De 1572 a 1709, ainda integrando a capitania de São Paulo, ficaram as terras sob a jurisdição da capitania do Rio de Janeiro.
4- De 1709 a 11 de agosto de 1738, continuando a integrar a capitania de São Paulo, constituíram as terras rio-grandenses a Comandância do Presídio do Rio Grande de São Pedro, fundada pelo Brigadeiro José da Silva Pais, a partir de 19 de fevereiro de 1737.
5- De 11 de agosto de 1760, constituindo, ainda, a Comandância do Presídio, passou o Rio Grande a integrar o Governo de Santa Catarina, subordinada à Capitania do Rio de Janeiro.
6- De agosto de 1760 a 19 de setembro de 1807, constituiu o Governo do Rio Grande de São Pedro, independente do de Santa Catarina, mas subordinado ao do Rio de Janeiro.
7- De 19 de setembro de 1807 a 25 de março de 1824, o Rio Grande foi a Capitania Geral de São Pedro, autônoma, pois fora naquela primeira data desanexada da do Rio de Janeiro. Ficava a nova capitania com jurisdição, inclusive, sobre o Governo de Santa Catarina.
8- De 25 de março de 1824 a 15 de novembro de 1889, passou a constituir a Província do Rio Grande de São Pedro do Sul.
9- Finalmente Proclamada à República, a partir de 15 de novembro de 1889, a antiga Província passou a constituir o Estado do Rio Grande do Sul.
FONTE: DE PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nb CENSO DO RS: 1803-1950 FEE: Fundação de Economia e Estatística PORTO ALEGRE 1981
