PROJETO SOLAR DO ALMIRANTE ALEXANDRINO FARIAS DE ALENCAR

Solar do Almirante Falar da história de Rio Pardo é falar da história do Rio Grande do Sul. E não seria exagero afirmar que o Rio Grande do Sul pertence ao Brasil por causa de Rio Pardo. Tal afirmação é possível, vez que baseada na importância que teve a Fortaleza Jesus Maria José1 e na demarcação e preservação do domínio português contra o avanço dos espanhóis no sul do continente. Com o Tratado de Madri, em 1752, firmado entre as duas potências, Rio Pardo passou a ser a fronteira entre as colônias a partir da segunda metade do século 17. A construção da fortaleza começou em 1753, abrigou o Regimento dos Dragões e foi palco de batalhas que consolidaram posições lusas. Nunca foi tomada, ficando assim, conhecida como a "Tranqueira Invicta". Apesar de ter surgido por uma necessidade de estratégia militar, Rio Pardo desenvolveu aos poucos um forte núcleo populacional, que se transformou em centro comercial até́ meados do século 19. Os primeiros colonizadores, basicamente açorianos, conseguiram fazer progredir o município, apesar das tentativas de invasões espanholas, desenvolvendo uma forte vocação comercial, além da agricultura e pecuária. Devido à privilegiada posição geográfica, entre os rios Jacuí́ e Pardo, a cidade passou a ser o principal ponto de abastecimento do Estado, atraindo tropeiros, já que o transporte era feito, essencialmente, por via fluvial. No entanto, em que pese referida posição geográfica, sendo que o Município se localiza praticamente na região central, com fácil acesso, por qualquer meio, a todos os cantos do estado, o declínio foi se acentuando gradativamente. Em razão disso, pouco resta da arquitetura açoriana original em Rio Pardo. Os sobrados e casarões de linhas com suas janelas arqueadas, eiras e beiras e cachorradas (beiradas de madeira) foram se transformando com o tempo e sofrendo influencias de outras correntes arquitetônicas, principalmente do neoclássico francês do final do século 18, sendo o Solar do Almirante, um dos poucos que AINDA se mantém em pé́, preservado em suas características originais. Situado à Rua Almirante Alexandrino, no 1096, na cidade de Rio Pardo, Rio Grande do Sul, o prédio conhecido como Solar do Almirante, foi construído em 1790, por Mateus Simoes Pires, um dos primeiros açorianos a chegar à cidade. O sobrado de arquitetura colonial foi construído em barro e madeira cerca de dois metros acima da rua. Em 12 de outubro de 1848, ali nasceu Alexandrino de Alencar, o qual, teve importante papel na política e na Marinha, fez propaganda republicana, participou da revolta de Saldanha da Gama, serviu na esquadra brasileira em operações no Paraguai, combatendo sob as ordens de Tamandaré́ e Barroso, foi senador, Ministro do Supremo Tribunal Militar e Ministro da Marinha. Nas dependências do Solar do Almirante, foi inaugurado, em 1935, o Museu Barão de Santo Ângelo com uma coleção de objetos usados durante a Revolução Farroupilha, bem como, objetos indígenas e armas de desbravadores. Há, ainda, uma senzala doméstica e mobília de jacarandá de 1811. Por ocasião da inauguração, havia cerca de 950 peças referentes à história de Rio Pardo e do Rio Grande do Sul. Como resultado do pouco interesse pela cultura e pela história aliados à falta de recursos da Prefeitura local, o Solar foi pouco a pouco se deteriorando. Neste momento encontra-se fechado, sob sério risco de desabamento. Além de ser o prédio mais antigo de Rio Pardo seu desabamento nos privará de uma beleza arquitetônica e deixará a cidade mais, mais pobre, e com menos história. Para fins didáticos, seguem algumas considerações sobre a atual situação do prédio: Aspectos Construtivos da edificação: A construção, situada na Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua São Francisco se configura como um típico sobrado urbano do século XVIII – reunindo soluções funcionais, construtivas e estéticas, representativas do período colonial da história brasileira. Tais características tradicionais, o identificam como um dos mais significativos remanescentes desta fase da arquitetura brasileira, no Estado do Rio Grande do Sul. Construído para satisfazer as necessidades de moradia da família e, ao mesmo tempo abrigar suas atividades comerciais, o Sobrado atendeu também às exigências de ordem urbana local, que já na época, emergiam através dos “Códigos de Posturas”. Adequando-se às características do sítio, onde está implantada sua planta funcional, desenvolve-se em três níveis altimétricos: O Pavimento Térreo, que serviu como ala comercial e de serviços, com área construída de 120,61m2; o Pavimento Intermediário, que abrigava a cozinha doméstica, com área construída de 53,13 m2 e o Pavimento Superior ou Sobrada”, onde funcionava a ala residencial, com área construída de 120,61m2. Sendo a sua área construída total, 294,35 m2. Aspectos cronológicos da ocupação do imóvel: Por solicitação do poder público municipal com o apoio de lideranças locais, o prédio foi adquirido pelo Ministério da Marinha em 29 de abril de 1954, e, posteriormente teve seu uso e ocupação transferidos para o Ministério de Educação e Cultura, através do Decreto 1.340, de 31 de agosto de 1962, destinando-se ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Porém, o imóvel só passou para a jurisdição da Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, na data de 28 de julho de 1970 ( Conforme Livro de Contratos, n.o 01 do Ministério da Fazenda, fls. 20 a 21, segundo F. Rio-pardense de Macedo, em “O Solar do Almirante”. Co- edição UFRGS - IEL). O imóvel está registrado no Ofício de Registro de Imóveis de Rio Pardo (RS), sob o n.o 11.898, Livro 3AB, fls. 60. Registro anterior n.o 382 a fls. 48 do Livro 3K (em anexo). Permanecendo sem uso durante décadas, desde a sua aquisição pelo Ministério da Marinha, a edificação sofreu desgastes diversos pela falta de obras e serviços de conservação. Neste período, a comunidade local buscou recursos para sua restauração e revitalização, com a finalidade de instalar no Sobrado, o Museu Municipal Barão de Santo Ângelo (criado pelo Ato Administrativo n.o 14, de 1o de Março de 1940 ) , que funcionava precariamente em imóvel particular. No final da década de 70, o imóvel recebeu intervenções de conservação e restauro, com a finalidade de adequação dos seus espaços para a instalação do Museu Municipal. No ano de 1982, com as obras de restauro concluídas, o prédio passou a abrigar o Museu Municipal Barão de Santo Ângelo, através de sessão firmada entre a Prefeitura Municipal e a extinta Fundação Nacional Pró-Memória. Desde então, e até o ano de 2016, o imóvel abrigou o Museu Municipal, cujas despesas de conservação e manutenção prediais, tarifas públicas, e custeio das atividades institucionais (exposições, acervo, atividades pedagógicas, etc.), bem como, o custeio com funcionários, foram de responsabilidade do poder público municipal de Rio Pardo. Atualmente, o prédio encontra-se fechado, não abrigando qualquer atividade. Para evitar que o Solar desapareça, um grupo de pessoas da comunidade ou com laços familiares e afetivos com Rio Pardo decidiram se unir para buscar recursos para o restauro do Solar. Queremos que ele permaneça! Não queremos ruínas onde tão lindo prédio existe agora. Para isso formamos a Associação de Amigos do Solar do Almirante – AASA – CNPJ no 33.695.837/0001-51, bem como o projeto de restauro e sustentabilidade para o Solar. A Associação de Amigos do Solar do Almirante, também designada pela sigla AASA, fundada em 17 de janeiro de 2019, é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado e com foro e sede social localizada na Almirante Alexandrino, esquina com a Rua São Francisco, Centro- Rio Pardo. /RS, e regendo-se por esse Estatuto Social, pelo Código Civil Brasileiro e pelas deliberações de seus órgãos. Referida associação é constituída de uma Diretoria, formada por: Presidente, Vice Presidente, Secretária, 2a. Secretária, Tesoureira e 2o Tesoureira e Conselho Fiscal, ainda, a ela podendo agregar-se pessoas da comunidade que tenham o mesmo objetivo em qualquer tempo. Foi idealizada por um grupo de pessoas da Comunidade preocupado com a manutenção e conservação do nosso Patrimônio arquitetônico, Histórico e cultural que sofrem o abandono e a deterioração. A Associação neste primeiro momento deu prioridade ao Solar do Almirante Alexandrino, localizado na rua que leva seu nome e que já abrigou por longos anos o Museu histórico, e a Casa Açoriana, pertencendo inicialmente a Marinha do Brasil. O objetivo é restaurar o Solar em etapas contando com a iniciativa público/privada de forma que possa tornar-se um espaço autos sustentável que possa abrigar iniciativas culturais e artísticas A Associação conta com Estatuto, C.N.P.J. (ambos seguem em anexo), sua Diretoria esta constituída por: Presidente: Patrícia Boeira da Fontoura, portadora do RG no 5060666673, inscrita no CPF sob o no 689.114.830-87, filha de Arnulpho Patricio Teixeira da Fontoura e Elzita Marisa Boeira da Fontoura, brasileira, divorciada, advogada, residente e domiciliada à Rua Apolinário de Borba, no 392, Bairro Guerino Begnis, Rio Pardo/RS – CEP 96.640-000, e-mail: patriciaf74@hotmail.com; Vice Presidente: Vera Lúcia Schultze, portadora do RG no RG 8000696801 SSP/RS, inscrita no CPF sob o no CPF 299303590-87, filha de Léo Schultze e Ilza Herzog Schultze, brasileira, solteira, arquiteta, residente e domiciliada à Rua Almirante Alexandrino, no 1137, centro. Rio Pardo/RS – CEP 96.6640-000 e-mail: vlhsarquiteta@gmail.com; Secretária: Sandra Regina Dal Ri Kipper, portadora do RG no 1003335328, inscrita no CPF sob o no 438.365.000-78, filha de Lino Franscisco Dal Ri e Alda de Souza Dal Ri, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada à Rua Ernesto Alves, no 204, Centro, Rio Pardo/RS – CEP 96.640- 000 – e-mail: Sandrakipper@gmail.com; Segunda Secretária: Celina Barcellos Netto, portadora do RG no RG 2021367806, inscrita no CPF sob o n° 33412600059, filha de Mozart Lopes Barcellos e Carmem de Azevedo Barcellos, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada à Rua Senhor dos Passos no 319, Centro, Rio Pardo/RS – CEP 96.40-000, e-mail: barcellosnettocelina@gmail.com; Tesoureira: Isabela Barnetch Zarpellon, portadora do RG no 5005867261, inscrita no CPF sob o no 5664849908, filha de Nilza Ercilia Rodenbusch Barnetch e Raymundo Cunha Barnetch, brasileira, casada , do lar, residente e domiciliada à Rua São João, 219, Centro, Rio Pardo/RS – e-mail: isabelazarpellon@hotmail.com, e; Segunda Tesoureira: Mariza Terezinha da Motta Christoff portadora do RG no 1022962987, inscrita no CPF sob o no 216.838.320-00, filha de Alberto Pinheiro da Motta e Graciolina Freitas da Motta, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada à Rua Moinhos de Vento 147, Fortaleza, Rio Pardo/RS – CEP 96.640-000, e-mail: mapedagoga@ hotmail.com. Conforme consta Artigo 3 o do Estatuto, a Associação tem por finalidade: “I – Promover o restauro e conservação do Solar do Almirante, imóvel localizado à Rua Almirante Alexandrino, Centro, neste Município de Rio Pardo; a) Apoiar e realizar inciativas voltadas para o desenvolvimento social artístico e cultural da comunidade; b) Dotar sua sede social com acervo adequado, e utilização do prédio como espaço cultural, com recursos próprios ou provenientes de doações, subvenções, auxílios, convênios, etc; c) Opinar nas questões que interessam ao patrimônio histórico cultural do referido Solar de forma doutrinária, cultural e técnica;”. Para cumprir referidas metas assegurar o restauro, preservação e sustentabilidade do prédio, foram traçadas as seguintes metas: 1a Atualização do Projeto Estrutural; 2a Projeto no intuito de transforma-lo em espaço público cultural; 3o Trazer a comunidade rio-pardense para a associação; >4o Capitalização de verbas por meio das iniciativas público/privada. Isto posto, a AASA, que tem por objetivo, com o consentimento e auxílio deste órgão competente, restaurar o Solar em etapas contando com a iniciativa público/privada de forma que possa tornar-se um espaço autossustentável e abrigar iniciativas culturais e artísticas, requer a Vossa concordância e auxílio para dar sequência no projeto, este que, urge. Rio Pardo, 30 de julho de 2019.